TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E DE VENDA

GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF WEBSITE USE AND SALES

1. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO | GENERAL INFORMATION AND PURPOSE

PT:
O website www.hotelsmamede.com é propriedade da Harsons S.A. (NIF 500965579), com sede na Av. Marginal, 7105, 2765-607 Estoril, Portugal, titular da licença n.º 790 – Turismo de Portugal.

EN:
The website www.hotelsmamede.com is owned by Harsons S.A. (Tax ID 500965579), headquartered at Av. Marginal, 7105, 2765-607 Estoril, Portugal, holder of tourism license no. 790 issued by Turismo de Portugal.

PT:
Ao acessar ou utilizar o website e efetuar reservas, o Utilizador aceita estes Termos, em conformidade com a legislação turística portuguesa (Decreto-Lei 39/2008, com alterações).

EN:
By accessing or using this website and making bookings, the User acknowledges acceptance of these Terms, in accordance with Portuguese tourism law (Decree-Law 39/2008, as amended).

2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE | WEBSITE USE

PT:

  • O Website divulga e comercializa os serviços do Hotel São Mamede.

  • O Utilizador compromete-se a usá-lo de forma responsável, respeitando a lei e os direitos de terceiros.

  • O Hotel pode alterar ou suspender o Website a qualquer momento.

EN:

  • The Website promotes and sells services of Hotel São Mamede.

  • Users must act responsibly and lawfully, respecting third-party rights.

  • The Hotel may modify or suspend the Website at any time.

3. DISPONIBILIDADE E RESERVAS | AVAILABILITY AND BOOKINGS

3.1 PT:
Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade do Hotel no momento da confirmação.

3.1 EN:
All bookings are subject to availability at the time of confirmation.

3.2 PT:
A confirmação será enviada por e-mail, com detalhes do alojamento, preço, datas, política de cancelamento e serviços incluídos.

3.2 EN:
Confirmation will be sent via email, including accommodation details, price, dates, cancellation policy, and included services.

3.3 PT:
O Cliente deve verificar os dados da reserva e reportar discrepâncias imediatamente.

3.3 EN:
The Guest must review booking details and report any discrepancies promptly.

4. PREÇOS E PAGAMENTO | PRICES AND PAYMENT

4.1 PT:
Preços em euros (€) incluem IVA. Taxas turísticas não incluídas serão cobradas separadamente.

4.1 EN:
Prices in euros (€) include VAT. Tourist taxes (if applicable) will be charged separately.

4.2 PT:
Preços podem ser alterados, exceto após confirmação da reserva.

4.2 EN:
Prices may change, except for confirmed bookings.

4.3 PT:
Pagamento parcial/integral no ato da reserva, via métodos indicados (cartão, transferência, etc.).

4.3 EN:
Partial/full payment may be required at booking (credit card, bank transfer, etc.).

5. CANCELAMENTO E NO-SHOW | CANCELLATION AND NO-SHOW

5.1 PT:
Política de cancelamento varia conforme a tarifa e é exibida durante a reserva.

5.1 EN:
Cancellation policy varies by rate and is displayed during booking.

5.2 PT:
No-show sem cancelamento prévio resultará em cobrança da primeira noite ou total da reserva.

5.2 EN:
No-show without prior cancellation will incur a charge for the first night or full booking.

6. ESTADIA NO HOTEL | HOTEL STAY

6.0 Admissão e Acesso | Admission and Access
PT:

  • Documento de identificação obrigatório para todos (incluindo menores).

  • Preenchimento de Boletim de Alojamento e Contrato de Admissão.

  • Cartão de quarto é pessoal e intransferível.

EN:

  • Valid ID required for all guests (including minors).

  • Completion of Lodging Form and Admission Contract.

  • Room key/card is strictly personal.

6.1 Check-in/Check-out
PT:

  • Check-in a partir das 14h00; check-out até 12h00.

  • Permanência após 12h30 sujeita a cobrança de diária extra.

EN:

  • Check-in from 2 PM; check-out by 12 PM.

  • Late check-out after 12:30 PM may incur extra charges.

6.2 Documentação | Documentation
PT:
Apresentação de ID válido obrigatória no check-in.

EN:
Valid ID must be presented at check-in.

6.3 Ocupação | Occupancy
PT:
Número máximo de hóspedes por quarto deve ser respeitado.

EN:
Maximum room occupancy must not be exceeded.

6.4 Regras de Conduta | Conduct
PT/EN:

  • Proibido fumar (exceto zonas designadas).

  • Proibido uso de aparelhos elétricos/gás nos quartos.

  • Comportamento disruptivo pode resultar em expulsão sem reembolso.

6.5 Animais | Pets
PT:
Animais não permitidos (salvo autorização prévia).

EN:
Pets not allowed (unless pre-authorized).

6.6 OBJETOS PESSOAIS | PERSONAL BELONGINGS

PT:

  • O hóspede é responsável por vigiar seus pertences nas áreas comuns.

  • O Hotel não se responsabiliza por objetos não depositados no cofre da receção.

  • Achados e perdidos serão guardados por até 30 dias.

EN:

  • Guests are solely responsible for their belongings in common areas.

  • The Hotel is not liable for items not stored in the reception safe.

  • Lost and found items will be kept for a maximum of 30 days.

6.7 DANOS | DAMAGES

PT:

  • Danos causados por negligência ou uso indevido serão cobrados ao hóspede.

  • Inclui custos de reparação ou substituição.

EN:

  • Damages caused by negligence or misuse will be charged to the guest.

  • Includes repair or replacement costs.

7. RESPONSABILIDADE DO HOTEL | HOTEL LIABILITY

PT:

  • O Hotel não será responsável por:

    • Incumprimentos devido a força maior (ex.: desastres naturais, greves).

    • Extravio, furto ou dano de bens não entregues sob custódia.

    • Danos indiretos (ex.: lucros cessantes).

EN:

  • The Hotel shall not be liable for:

    • Breaches due to force majeure (e.g., natural disasters, strikes).

    • Loss, theft, or damage to unsecured belongings.

    • Indirect damages (e.g., lost profits).

8. TRATAMENTO DE DADOS | DATA PROCESSING

PT:

  • Dados pessoais são tratados conforme o RGPD e a Política de Privacidade do Hotel.

  • Finalidades: reservas, obrigações legais, segurança e marketing (com consentimento).

EN:

  • Personal data is processed per GDPR and the Hotel’s Privacy Policy.

  • Purposes: bookings, legal compliance, security, and marketing (with consent).

9. LIGAÇÕES EXTERNAS | EXTERNAL LINKS

PT:

  • O Website pode conter links para sites de terceiros.

  • O Hotel não endossa ou controla o conteúdo desses sites.

EN:

  • The Website may include third-party links.

  • The Hotel does not endorse or control content on external sites.

10. ALTERAÇÕES | CHANGES

PT:

  • O Hotel reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

  • Alterações entram em vigor após publicação no Website.

EN:

  • The Hotel may update these Terms at any time.

  • Changes take effect upon publication on the Website.

11. LEI APLICÁVEL | GOVERNING LAW

PT:

  • Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

  • Litígios serão resolvidos no foro de Cascais, com renúncia a outros.

EN:

  • These Terms are governed by Portuguese law.

  • Disputes shall be settled in Cascais courts, waiving any other jurisdiction.

12. SERVIÇOS DE TERCEIROS | THIRD-PARTY SERVICES

PT:

  • Informações sobre excursões/experiências de terceiros estão disponíveis na receção.

  • O Hotel não é responsável pela qualidade ou cumprimento por esses provedores.

EN:

  • Information on third-party tours/experiences is available at reception.

  • The Hotel is not liable for third-party service quality or performance.

13. CONTACTOS | CONTACTS

PT/EN:
Hotel São Mamede – Harsons S.A.
Av. Marginal, 7105, 2765-607 Estoril
Email: reservas@hotelsmamede.com | Phone: +351 214 680 063

Última atualização | Last Update: 25 de junho de 2025 | June 25, 2025