CONDIÇÕES GERAIS E POLÍTICAS
CONDIÇÕES GERAIS DE ESTADIA E POLÍTICAS HOTEL SÃO MAMEDE ESTORIL
General Terms and Conditions of Stay and Hotel Policies
Harsons S.A. Hotel São Mamede Estoril Avenida Marginal 7105, Estoril, Portugal NIF 500 965 579 RNET 790
Última atualização: Outubro de 2026
PORTUGUÊS
- ÂMBITO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As presentes Condições Gerais de Estadia estabelecem as regras de reserva, pagamento, alojamento, utilização das instalações e serviços do Hotel São Mamede Estoril.
Ao efetuar uma reserva, o hóspede fica sujeito às condições específicas da tarifa reservada e às políticas apresentadas no momento da contratação. A utilização dos serviços do hotel pressupõe o cumprimento das regras de segurança, convivência e utilização das instalações.
As presentes condições não excluem nem limitam direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
- RESERVAS, CANCELAMENTOS E NÃO COMPARÊNCIA
As condições de pagamento, alteração e cancelamento dependem da tarifa reservada e das condições aceites no momento da confirmação.
Tarifas não reembolsáveis: As reservas efetuadas com tarifas não reembolsáveis estão sujeitas às condições específicas aceites no momento da reserva, incluindo as restrições de cancelamento, alteração e reembolso aí previstas.
Não comparência (No-show): A não comparência na data de chegada poderá implicar a cobrança do valor previsto nas condições da reserva, de acordo com a tarifa contratada.
Saída antecipada: A saída antes da data prevista ou a redução do número de noites não confere automaticamente direito a reembolso ou crédito pelas noites não utilizadas. Serão aplicadas as condições da tarifa reservada e a legislação aplicável.
Qualquer pedido de alteração deverá ser comunicado ao hotel e fica sujeito à aceitação, disponibilidade e eventuais diferenças de preço.
- CHECK-IN, CHECK-OUT E IDENTIFICAÇÃO
Check-in: A partir das 14h00.
Check-out: Até às 12h00.
A receção está aberta 24 horas por dia.
A entrada antecipada e a saída tardia estão sujeitas a disponibilidade e confirmação prévia do hotel, podendo implicar custos adicionais.
Saída tardia: Quando autorizada, a saída até às 16h00 poderá implicar um suplemento correspondente a 50% do valor de uma diária. Após as 16h00, poderá ser cobrado o valor correspondente a 100% de uma diária. Estes suplementos dependem de confirmação prévia do hotel.
Todos os hóspedes devem apresentar um documento de identificação original, válido e com fotografia, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
O hotel poderá solicitar informações adicionais necessárias ao cumprimento das obrigações legais de registo de hóspedes.
Horário de Check-out e Prolongamento de Estadia
O horário limite de check-out é até às 12h00. A partir deste momento, o contrato de alojamento caduca, sendo necessário libertar o quarto para permitir o serviço de limpeza e a preparação para os próximos hóspedes.
Caso necessite de permanecer no quarto após as 12h00, solicitamos que contacte a Receção com antecedência. O late check-out está sempre sujeito à disponibilidade operacional do hotel e poderá implicar a cobrança de um suplemento.
A permanência no quarto após o horário limite sem autorização prévia implica a cobrança da tarifa correspondente a uma noite adicional. O hotel reserva-se o direito de desativar os acessos ao quarto, proceder à salvaguarda e custódia da bagagem na Receção e, em casos omissos de recusa de desocupação, solicitar o auxílio das autoridades para garantia do normal funcionamento do estabelecimento.
- PAGAMENTOS E CARTÕES BANCÁRIOS
O pagamento da estadia e dos serviços adicionais será efetuado de acordo com as condições da reserva.
O hotel poderá solicitar a apresentação do cartão físico utilizado na reserva ou como garantia de pagamento, bem como a confirmação da identidade do respetivo titular, quando necessário para validar a operação.
O titular da reserva deverá coincidir com o titular do cartão apresentado, salvo autorização prévia do hotel. A utilização de cartões de terceiros depende de autorização prévia e de validação do meio de pagamento.
Se não for possível validar o pagamento, o hotel poderá solicitar um meio de pagamento alternativo aceite pelo estabelecimento.
O hóspede é responsável pelos encargos adicionais devidamente autorizados, pelos serviços consumidos e pelos danos que lhe sejam imputáveis, nos termos da legislação aplicável.
Qualquer contestação de pagamento será analisada com base nos documentos da reserva, nos comprovativos de prestação dos serviços e nos restantes elementos relevantes. Não será aplicada uma penalização automática apenas pelo exercício legítimo do direito de contestar uma operação.
- CARTÃO DE ACESSO AO QUARTO
É disponibilizado um cartão de acesso por quarto, sem custo adicional.
Caso pretenda um cartão adicional, será cobrada uma taxa de 2,00 EUR por cartão.
Em caso de perda, extravio, dano ou não devolução do cartão no check-out, será igualmente aplicada uma taxa de reposição de 2,00 EUR por cartão.
O hóspede deverá conservar o cartão durante a estadia e devolvê-lo no momento do check-out.
Agradecemos a sua compreensão e colaboração.
- TAXA TURÍSTICA MUNICIPAL
A taxa turística municipal de Cascais é de 4,00 EUR por pessoa e por noite, para hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos, até ao limite máximo de 7 noites, de acordo com a regulamentação municipal aplicável.
Salvo quando expressamente incluída na tarifa reservada, a taxa será cobrada separadamente, normalmente no check-in.
- QUARTOS, CAMAS E OCUPAÇÃO
A atribuição do quarto corresponde à categoria confirmada na reserva.
As preferências relativas à configuração das camas, incluindo cama de casal ou camas individuais, estão sujeitas à disponibilidade operacional, salvo confirmação expressa em contrário.
A vista mar, as varandas e o espaço adicional dependem da categoria de quarto reservada. Os pedidos de upgrade estão sujeitos a disponibilidade e ao pagamento do suplemento aplicável.
A ocupação máxima de cada quarto deve ser respeitada. Apenas os hóspedes devidamente registados podem permanecer alojados no hotel. A presença de visitantes ou pessoas adicionais está sujeita às regras de segurança, à capacidade do quarto e à autorização do hotel.
- CRIANÇAS, CAMAS EXTRA E BERÇOS
As crianças até aos 12 anos podem ficar gratuitamente quando partilham a cama existente com os pais, respeitando a ocupação máxima do quarto e o limite de uma criança por quarto ao abrigo desta política.
O hotel não dispõe de berços.
As camas extra estão sujeitas a disponibilidade, pedido prévio e confirmação do hotel. O preço e as condições aplicáveis devem ser confirmados antes da chegada.
- PEQUENO-ALMOÇO
O pequeno-almoço buffet continental é servido diariamente das 08h00 às 10h30, no piso -1.
A inclusão do pequeno-almoço depende da tarifa reservada. Quando não estiver incluído, poderá ser adquirido na receção por 10,00 EUR por pessoa e por dia.
Pedidos relativos a dietas especiais ou necessidades alimentares devem ser comunicados antecipadamente e estão sujeitos à capacidade de resposta do hotel. Poderão aplicar-se custos adicionais.
- ESTACIONAMENTO E ACESSIBILIDADE
O hotel não dispõe de estacionamento privativo.
É permitida uma paragem temporária em frente ao hotel, por um período máximo de 5 minutos, para descarga de bagagem. Esta paragem não constitui um lugar de estacionamento reservado.
Existem parques públicos nas proximidades, incluindo o parque do Casino Estoril.
O elevador serve até ao 4.º piso. Os quartos localizados no 5.º piso exigem a subida de um lanço de escadas. Está disponível assistência com a bagagem, mediante solicitação.
Os hóspedes com necessidades específicas de mobilidade deverão contactar o hotel antecipadamente para confirmar as condições de acesso adequadas à sua reserva.
- POLÍTICA DE AMBIENTE SEM FUMO
É proibido fumar ou utilizar cigarros eletrónicos e dispositivos de vaporização no interior do hotel e nos quartos, bem como nas restantes áreas em que tal seja proibido.
O incumprimento poderá implicar a cobrança dos custos de higienização extraordinária e dos danos comprovadamente causados.
Quando legalmente aplicáveis e devidamente fundamentados, poderão ainda ser acionados os mecanismos sancionatórios previstos na legislação em vigor.
Qualquer custo será avaliado de acordo com a ocorrência, os danos, os custos efetivos e as regras legalmente aplicáveis.
- HORÁRIO DE SILÊNCIO E CONDUTA
O horário de silêncio decorre entre as 22h00 e as 08h00.
Os hóspedes devem respeitar o descanso dos restantes ocupantes, as instalações, os funcionários e as regras de segurança do estabelecimento.
Comportamentos abusivos, violentos, ameaçadores, ilegais ou que perturbem gravemente o funcionamento do hotel poderão justificar a intervenção da equipa e, quando legalmente fundamentado e proporcional à situação, a cessação da estadia.
As medidas adotadas terão em conta as circunstâncias concretas e os direitos legalmente aplicáveis. Eventuais consequências financeiras serão determinadas de acordo com as condições da reserva e a legislação em vigor.
- DANOS E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
O hóspede deverá utilizar os quartos, equipamentos, mobiliário e restantes instalações de forma responsável.
Os danos causados por ação ou negligência do hóspede ou dos seus acompanhantes poderão ser cobrados quando devidamente comprovados e imputáveis aos responsáveis.
Quando aplicável, o hotel poderá solicitar o pagamento dos custos de reparação, substituição ou limpeza extraordinária, apresentando a respetiva fundamentação.
A cobrança de valores no cartão de pagamento será efetuada nos termos da autorização concedida, das condições da reserva e da legislação aplicável.
- OBJETOS DE VALOR E COFRE
O hotel disponibiliza um cofre gratuito na receção.
Recomenda-se que dinheiro, joias, documentos importantes e outros objetos de valor sejam guardados no cofre.
A responsabilidade do hotel relativamente a objetos perdidos, esquecidos, danificados ou furtados será determinada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável. A não utilização do cofre não implica, por si só, a exclusão de todas as responsabilidades legais do estabelecimento.
- OBJETOS ESQUECIDOS
Os objetos encontrados após a saída dos hóspedes serão registados e guardados durante um período máximo de 30 dias, de acordo com os procedimentos internos do hotel.
Os hóspedes que identifiquem a perda de um objeto deverão contactar a receção, indicando a descrição do artigo, o número da reserva e as datas da estadia.
A devolução ou expedição de objetos poderá depender de confirmação de propriedade, dos custos de transporte e das condições de segurança aplicáveis.
- ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Não são admitidos animais de estimação no hotel, exceto cães de assistência legalmente protegidos e outras situações em que a admissão seja exigida pela legislação aplicável.
Os hóspedes deverão informar o hotel antecipadamente quando necessitem de condições específicas de acesso.
- LIMPEZA, MANUTENÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Os quartos são limpos diariamente.
As toalhas são substituídas a cada 2 dias. As toalhas colocadas no toalheiro são consideradas destinadas à reutilização. As toalhas deixadas no chão ou na zona do poliban serão substituídas.
A substituição dos lençóis é efetuada a cada 4 dias.
Poderão decorrer obras pontuais de renovação no edifício durante o período diurno, entre as 09h00 e as 18h00.
- LOCALIZAÇÃO E RUÍDO URBANO
O hotel encontra-se numa zona central do Estoril, próxima da praia e da linha ferroviária.
Devido à localização, poderá ocorrer ruído proveniente do trânsito, da circulação ferroviária ou de outras atividades urbanas.
Os quartos dispõem de vidros duplos e climatização. A existência destes equipamentos não garante a ausência total de ruído exterior.
- INCIDÊNCIAS, RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Qualquer anomalia, avaria, desconforto ou insatisfação relacionada com o quarto ou os serviços deverá ser comunicada à receção logo que detetada e durante a estadia, sempre que possível.
A comunicação atempada permite ao hotel avaliar a situação e procurar uma solução em tempo útil.
A ausência de comunicação durante a estadia poderá limitar a possibilidade de intervenção imediata e será considerada na análise de eventuais reclamações, sem prejudicar os direitos legalmente reconhecidos ao hóspede.
O hotel disponibiliza os meios de contacto necessários para receber e analisar reclamações e sugestões.
- FATURAÇÃO
Os hóspedes que necessitem de fatura com NIF deverão fornecer o nome, a morada e o número de identificação fiscal antes da emissão da fatura, preferencialmente antes ou no momento do check-in.
Os pedidos de correção ou alteração após a emissão serão analisados de acordo com as regras fiscais aplicáveis. Qualquer correção será efetuada quando legalmente permitida e através dos procedimentos fiscais adequados.
- OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGISTO DE HÓSPEDES
O hotel cumpre as obrigações legais aplicáveis ao registo e à comunicação de dados de hóspedes às autoridades competentes, incluindo os requisitos aplicáveis a cidadãos estrangeiros.
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas relacionadas com a prestação do alojamento, o cumprimento de obrigações legais e a gestão da reserva, nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
- LIVRO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O Livro de Reclamações está disponível nos formatos legalmente exigidos, incluindo o formato eletrónico.
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
Para esclarecimentos ou resolução de questões relacionadas com a estadia, os hóspedes poderão contactar diretamente o hotel.
Os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes, quando aplicáveis.
A competência dos tribunais será determinada de acordo com as regras legais aplicáveis, incluindo as normas imperativas de proteção dos consumidores.
- CONTACTOS
Hotel São Mamede Estoril Harsons S.A. Avenida Marginal 7105, Estoril, Portugal NIF 500 965 579 RNET 790
Telefone: +351 214 659 110 WhatsApp: +351 914 650 125 E-mail: reservas@hotelsmamede.com
A confirmação de uma reserva pressupõe a aceitação das condições específicas apresentadas no momento da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.